A anulação de questões em Concurso Público é um direito de todos os concurseiros e está se tornando cada vez mais recorrente.
Entre os principais erros estão: perguntas mal formuladas, erros de escrita, cobrança de conteúdos e materiais que não foram especificados no edital ou problemas com o gabarito em si, o que torna a questão injusta e passível de anulação.
Portanto, se você prestou algum concurso atualmente e está enfrentando algum tipo de problema relacionado às questões e seu pedido de recurso foi indeferido, é hora de entrar em contato com um de nossos advogados e agendar uma consulta gratuita!
O que acontece quando há anulação de questões em Concurso Público?
Quando uma ou mais questões são anuladas ocorre uma mudança em como as questões serão avaliadas pela banca, alterando a pontuação de cada uma delas separadamente. Por isso, é preciso ficar atento à quantidade de questões que foram anuladas, para saber qual será sua pontuação final.
Outra coisa que pode acontecer é a inversão de gabarito, um procedimento para mudar a forma como as questões serão avaliadas. Entretanto, essa metodologia é um pouco polêmica e injusta, pois pode beneficiar alguns candidatos e prejudicar outros. As questões que eram certas, passam a ser erradas. Ou seja, quem acertou, após mudança, perderá os pontos. Porém, quem errou, passa a ter uma nova pontuação, pois, a resposta é considerada certa. Confuso, né?
Questões discursivas: pode ocorrer anulação de questões em Concurso Público?
Em geral, as respostas discursivas têm um espelho de correção pré-definido de conteúdo a ser incluído na resposta. Então, se faltar alguma parte ou conceito da resposta requisitada, o concurseiro infelizmente não terá direito ao ponto completo.
Um bom exemplo disso são as provas de concursos jurídicos, em que as questões abertas a serem respondidas necessitam de explicação + entendimento científico + dispositivo jurídicos legais.
Pode ocorrer também de questões abertas serem anuladas quando são redigidas de maneira incoerente e sem coesão , não condizente com a matéria pedida no enunciado, ou, ainda, sobre um conteúdo que não está descrito no edital, por exemplo.
Recurso administrativo x Ação judicial: qual a melhor estratégia?
Primeiramente é importante lembrar que o candidato deve solicitar a anulação das questões através de um Recurso Administrativo e caso seja indeferido, entrar com uma Ação Judicial, pois a probabilidade de anulação é muito mais baixa nessa etapa.
Para elaborar um Recurso Administrativo, uma boa base teórica é fundamental. Crie uma dissertação argumentativa e mostre pra banca onde está o erro, seja no gabarito, no valor da nota, ou em algum dos outros itens que compõe o edital. Saiba mais.
Até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?
No RMS 28.204, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência no sentido de que os atos administrativos da comissão examinadora do concurso público só podem ser revistos pelo Judiciário em situações excepcionais, para a garantia de sua legalidade – o que inclui, segundo o colegiado, a verificação da fidelidade das questões ao edital.
Segundo Eliana Calmon, relatora do recurso, “É possível a anulação judicial de questão objetiva de concurso público, em caráter excepcional, quando o vício que a macula se manifesta de forma evidente e insofismável, ou seja, quando se apresente primo ictu oculi”.
JS Advocacia: especializada em Recursos para Concursos
Somos especializados em Recursos de Concursos Públicos com atuação nacional. Elaboramos recursos administrativos, mandados de segurança e ações judiciais contra irregularidades em concursos públicos. Desenvolvemos um trabalho de consultoria e assessoria jurídica desde a etapa da publicação do edital até a etapa da homologação e nomeação, incluindo irregularidades de edital, anulação de questões, fases de títulos, reprovações em investigação social, testes físicos e psicológicos, exame toxicológico, entre outras.
"Gostaria somente de agradecer ao Dr. Janquiel e a sua equipe. Conseguimos o resultado indicado no recurso administrativo. Obrigada!"Ariane - Candidata de Concurso Público