Um Concurso Público possui várias etapas, incluindo a nomeação em Concurso Público, seguida da convocação e da posse. O Concurso Público é uma maneira de garantir estabilidade trabalhando para algum setor público do Brasil.
Por isso, a fase de nomeação é muito aguardada pelos candidatos, além das etapas de realização da prova, publicação do resultado e homologação. Neste artigo, você verá como funciona uma nomeação em Concurso Público.
O que é nomeação em Concurso Público?
A fase de nomeação em Concurso Público é uma das últimas etapas. É a publicação da lista de candidatos aprovados no Diário Oficial da União. Ocorre logo após a homologação, oficializando juridicamente o andamento do processo.
A lei define que a nomeação é o ato de listar o nome de cada aprovado no concurso. Assim, a nomeação é a lista oficial dos aprovados em ordem decrescente.
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Entretanto, a nomeação em Concurso Público só é válida se o candidato cumprir algumas exigências. Veja a seguir:
- Ter sido aprovado no concurso;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Ter quitado obrigações militares e eleitorais;
- Apresentar escolaridade adequada ao cargo;
- Ter aprovação em testes físico e mental exigidos para execução do cargo.
Além disso, as leis específicas de cada cargo possuem critérios adicionais para validar a nomeação. Por exemplo, na carreira policial um candidato com daltonismo de grau grave pode ser inadmitido.
Por fim, a nomeação é a divulgação oficial da lista de candidatos aprovados que atendem todas as exigências listadas acima. Entretanto, muitas vezes, a fase de nomeação é confundida com a fase de convocação.
Nomeação x Convocação x Posse: principais diferenças
Nomeação
Prevista na Lei 8.112/90, a nomeação é quando ocorre a atribuição dos cargos disponíveis aos candidatos aprovados no concurso. Ela, obrigatoriamente, deve ser publicada em Diário Oficial para tornar a informação pública. É a famosa lista de aprovados que deixa todos ansiosos.
Convocação
A convocação é o ato de chamar aqueles que foram nomeados no Diário Oficial para tomarem posse do cargo pretendido. O órgão público tem o prazo de 30 dias, a partir da divulgação dos aprovados, para convocar os nomeados para a posse.
Nessa etapa de convocação, todos os nomeados devem apresentar, dentro do prazo estipulado, os documentos exigidos, além de realizar os exames de aptidão física, mental e laboratoriais.
Vale ressaltar que a convocação não dá o direito ao cargo. Por essa razão, o candidato não deve tomar nenhuma medida, como o abandonar do emprego atual.
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Posse
Quando atribui ao candidato as prerrogativas, direitos e deveres referentes ao cargo público. É a aceitação do nomeado a essas atribuições, as condições jurídicas para desempenho do cargo.
Com a posse, é finalizada a investidura do candidato ao cargo e ele passa à condição de servidor público. Para ser empossado no cargo, o candidato necessita apresentar declaração de bens e valores, mesmo que não haja nenhum.
A declaração de exercício ou não de outro cargo também está inclusa nessa etapa. Caso o candidato não esteja apto física e/ou mentalmente para o cargo, a posse não ocorre.
Após a posse, você adquire direitos e deveres de um servidor público, e deve começar a cumprir suas funções do cargo em até 30 dias.
Quais as principais atividades de um profissional de Segurança Pública?
- Manutenção da segurança e ordem públicas
- Combate à violência e à criminalidade
- Gestão de instituições de Segurança Pública
- Segurança comunitária
- Elaboração e execução de políticas preventivas
- Captação de recursos para programas de Segurança Pública
Se depois de ler todo o artigo você ainda ficou com dúvidas se vale a pena seguir carreira na Segurança Pública, a JS garante que sim, vale muito a pena! Afinal, as principais vantagens em ser aprovado num Concurso de Segurança Pública está a estabilidade e os salários muito mais atrativos se comparados ao setor privado, por exemplo.
Conforme dito anteriormente, com a carreira na Segurança Pública, você terá maior facilidade para tirar licença e férias. Fora os diversos benefícios com relação à aposentadoria. Outra grande vantagem é quanto ao ritmo de trabalho, que costuma ser bem menor do que em empresas privadas, sendo muito precisar fazer horas extras.
A união de todas essas coisas te dará muito mais qualidade de vida e mais tempo livre para passear com a família, descansar e aprimorar seus conhecimentos em sua área de atuação.
"Gostaria somente de agradecer ao Dr. Janquiel e a sua equipe. Conseguimos o resultado indicado no recurso administrativo. Obrigada!"Ariane - Candidata de Concurso Público