A Avaliação Médica em Concursos Públicos possui compõe as fases finais do concurso e é de cunho eliminatório. Devido a isso, muitos candidatos ficam em dúvida sobre os direitos de recorrer em caso de reprovação ou se proteger dela.
Neste artigo, iremos te explicar como funciona essa Avaliação Médica em Concursos Públicos e quais os principais cuidados que você deve tomar nessa fase. Além disso, iremos definir o que é necessário para reverter uma eliminação injusta.
Avaliação Médica em Concursos Públicos: como é a consulta?
Por ser uma das últimas etapas do Concurso Público você só pode ser nomeado e tomar posse após passar por esta fase. Veja a seguir os principais cuidados que você deve tomar durante uma Avaliação Médica em Concursos Públicos:
Os exames médicos devem ser realizados visando 3 pontos: o princípio da motivação, da razoabilidade e proporcionalidade. Dessa forma, o objetivo do médico é ser justo e selecionar os servidores que serão mais aptos para o cargo pretendido.
Por isso, as avaliações são feitas conforme as características de cada cargo, e devido a isso, os exames podem ser um pouco diferentes. Mas no geral, a Avaliação Médica em Concursos Públicos verifica os seguintes pontos:
- Pressão arterial (deve ser próxima de 120 mmHg x 80 mmHg);
- Frequência cardíaca (entre 60 bpm e 100 bpm);
- Teste de anemia (Hematócrito normal: 41% a 54% nos homens ou 35% a 47% nas mulheres. Hemoglobina normal: 13 a 17 g/dL nos homens ou 12 a 16 g/dL nas mulheres);
- Índice de Massa Corpórea – IMC (valores ideias entre 18-24 kg/m² para mulheres e 18-25 kg/m² para homens).
Embora esses sejam os procedimentos mais “padrões”, exames odontológicos, oftalmológicos, otorrinolaringológicos, além de uma análise feita por um psicólogo, também podem constar no edital.
Tipos de Reprovação cabíveis de intervenção judicial e como recorrer
Algumas eliminações são consideradas ilegais e por isso é importante você estar atento quando chegar na etapa de Avaliação Médica em Concursos Públicos.
- Eliminação injustificada: quando a banca elimina o candidato sem um motivo plausível e apenas inclui no edital “candidato inapto” ou “candidato eliminado”. É direito do concurseiro receber um laudo motivado da eliminação com as indicações dos fatos e fundamentos jurídicos de forma explícita e clara. Neste caso, é necessário entrar com um acordo judicial.
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- Eliminação por erro médico: quando o erro é comprovado, candidato tem o direito de ser aprovado, pois sua reprovação é consequência de uma conduta de um terceiro e não tem relação com as suas intenções ou ações.
- Eliminação desapropriada: quando a banca elimina o candidato alegando que ele possui uma doença que não está no edital. Sendo assim, esta atitude fere a Lei e a Constituição. Portanto, também é passível de uma Ação Judicial.
Quais doenças reprovam na Avaliação Médica em Concursos Públicos?
As doenças que mais reprovam são:
- Lesões na retina;
- Glaucoma;
- Processos inflamatórios nos olhos;
- Diabete;
- Obesidade;
- Tireoide;
- Infecções crônicas;
- Agenesia de qualquer órgão funcional ou disfunção orgânica;
- Doenças autoimunes;
- Doença de Chagas;
- Dependência de álcool ou drogas;
- Câncer;
- Doenças psiquiátricas.
- Amputação que leve à limitação funcional;
- Hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário;
- Doenças respiratórias;
- Doença infecciosa óssea e articular;
- Alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros;
- Doença vascular do cérebro e da medula espinhal;
- Hanseníase;
Vale ressaltar que para ser motivo de reprovação, a doença deve prejudicar ou impedir diretamente o candidato de exercer as funções exigidas para o cargo. Além disso, as patologias que geram eliminação devem ser informadas com antecedência no edital do Concurso Público.
Por isso, é importante buscar auxílio de um advogado especializado. Para assim, garantir que não ocorra uma reprovação injusta.
"Gostaria somente de agradecer ao Dr. Janquiel e a sua equipe. Conseguimos o resultado indicado no recurso administrativo. Obrigada!"Ariane - Candidata de Concurso Público