No ano de 2023, a Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul (PMMS) está realizando o concurso público para ingresso nas carreiras de praça (QPPM) e de oficiais (QOPM). A instituição responsável pelo certame é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). Realizada a avaliação psicotécnica da PMMS, muitos candidatos não sabem como reagir a uma reprovação inesperada.

Para a carreira de praças, a remuneração inicial é de R$ 5.005,00, com 500 vagas disponibilizadas. Já para a carreira de oficiais a remuneração inicial é de R$ 9.050,16, com apenas 20 vagas.

Publicado o resultado da avaliação psicológica, a banca abriu prazo para os candidatos ingressarem com recurso administrativo contra eventuais reprovações, entre os dias 06 e 07 de março de 2023.

Você reprovou na avaliação psicotécnica da PMMS? Continue lendo e saiba como garantir seus direitos!

Reprovei na avaliação psicotécnica do concurso da PMMS. E agora?

Primordialmente, o candidato deve procurar um advogado especialista em concurso público, assim como um profissional da psicologia. Esses profissionais serão sua equipe técnica para combater as irregularidades.

Inicialmente, verifique se a banca aderiu aos parâmetros do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e com o edital. A aplicação de testes fora desse padrão é motivo para anulação da etapa. Inclusive, o candidato possui o direito de repetir a etapa, seguindo as diretrizes exigidas.

É possível questionar a reprovação na avaliação psicotécnica da PMMS?

Os candidatos reprovados na avaliação psicotécnica da PMMS podem recorrer da decisão por meio de dois caminhos: o recurso administrativo e a ação judicial.

O recurso administrativo consiste na produção de razões recursais técnicas, feitas pelo psicólogo com base na análise dos testes. Na condição ideal, um psicólogo deve elaborar a peça textual por um psicólogo e um advogado deve revisá-la para enquadrar o documento às normas exigidas pelo edital. Aqui, ainda estamos na esfera administrativa, no âmbito de decisão da própria banca.

Assim sendo, caso o recurso administrativo não consiga reverter o resultado, o candidato reprovado na avaliação psicológica da polícia ainda pode recorrer ao processo judicial.

Na ação judicial, é possível que o Poder Judiciário faça a revisão do laudo psicotécnico apresentado pela banca do concurso público. O meio correto para isso é a perícia produzida no âmbito do Poder Judiciário.

Neste caso, caberá à perícia judicial indicar se os critérios utilizados foram objetivos, bem como se o laudo da banca é coerente com as regulamentações. Laudos psicológicos vagos, com descrições abstratas ou conclusões contraditórias são passíveis de anulação.

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Vale a pena ingressar com a ação judicial?

Antes de tudo, é possível requerer as seguintes medidas: concessão de liminar, possibilidade de reserva de vaga e aplicação de novos testes.

Com a finalidade de antecipar os efeitos da decisão judicial, o juiz poderá conceder a medida liminar. Nesse meio tempo, o candidato prosseguirá nas demais etapas do concurso de forma provisória, enquanto aguarda o andamento do processo judicial.

Desse modo, a liminar é medida fundamental para quem foi reprovado na avaliação psicotécnica de um concurso e ainda restavam outras etapas a serem cumpridas. Aqui, o candidato garante a participação do curso de formação, por exemplo.

Outra medida que pode ser acionada é a reserva de uma das vagas para o candidato reprovado na avaliação psicológica da polícia, em seu grupo de participação.

Importante destacar que a reserva de vaga não significa prejuízo nem para o órgão, nem para outros candidatos. Caso a pessoa que iniciou o processo não consiga reverter seu resultado da avaliação psicológica, essa vaga ficará disponível novamente — para quem está na lista de espera.

Ao final, o advogado pode pedir que o juiz chame um perito imparcial para reavaliar o candidato, que ficará responsável por definir qual resultado é verdadeiro: o do psicólogo da avaliação psicológica ou o produzido pelo profissional contratado pelo candidato.