As provas discursivas são as que possibilitam as maiores chances de alteração de notas em um concurso público, uma vez que as Bancas não costumam trazer objetivamente as respectivas correções.
Infelizmente, essa é uma prática que tem se tornado cada vez mais comum entre as bancas organizadoras de concursos públicos. Algumas delas trazem até um padrão de resposta, mas não apontam quais foram os erros cometidos pelo candidato.
Sem dúvida, o ideal é que o candidato já saiba de imediato quais foram os erros cometidos e quais foram os descontos realizados pelos examinadores. Por conta disso, os candidatos não conseguem sequer formular um recurso administrativo, justamente por faltarem justificativas para os descontos na nota.
Saiba que, por conta do princípio da motivação, a administração deverá justificar seus atos, apresentando as razões que a fizeram tomar determinada decisão. Nesse sentido, os critérios de correção devem ser estabelecidos de maneira mais objetiva possível, em especial, para que o candidato tenha condições de exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa .
Sendo assim, você tem o direito de saber os motivos dos descontos na nota da prova discursiva. Por conta disso, a banca é obrigada a apresentar fundamento para cada décimo de desconto, ou seja, é necessário que todos os descontos sejam justificados.
Se não concorda com a sua nota, você tem dois caminhos a seguir…
Recurso Administrativo
O primeiro passo é interpor um Recurso Administrativo contra a nota da prova discursiva. Por isso, o principal objetivo é mostrar ao novo examinador os pontos positivos do seu texto (não faça algo genérico), abordando os critérios trazidos pela Banca no edital.
A dica aqui também é entender bem a Banca. Cada uma tem sua forma de cobrança, seus critérios de correção. Algumas valoram mais, por exemplo, a parte de desenvolvimento, do conteúdo propriamente dito, como a CESPE/CEBRASPE.
Já outras dividem de modo mais uniforme a pontuação em alguns quesitos básicos, como: estrutura, coesão/coerência, argumentação, pertinência temática e erros gramaticais.
Mas fique atento ao prazo recursal! A maioria das Bancas dá apenas 2 dias úteis aos candidatos para protocolo do recurso administrativo.
Ação Judicial
O recurso foi indeferido, sem a devida transparência, ou ainda considera que foi injustiçado, há possibilidade de ajuizar uma Ação Judicial. Aqui o objetivo muda: a ideia é pedir uma perícia especializada em sua prova discursiva que não tem vínculos com a Banca Examinadora.
Lembre-se de que a Banca erra e , muitas vezes, um erro pode acabar com seu sonho. Portanto, busque seus direitos!
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