O que é um Recurso Administrativo?
O Recurso Administrativo é uma forma de contestar as decisões administrativas de órgãos públicos pela via administrativa, ou seja, não judicial. Nos casos de concursos públicos, isso ocorre quando há uma discordância da avaliação em alguma etapa do concurso. Agora que já sabe, ainda que resumidamente, o que é um recurso administrativo, vamos entender melhor sobre o assunto no âmbito dos concursos públicos e como fazer um recurso administrativo.
Qual o objetivo do Recurso Administrativo em um Concurso Público?
O objetivo de um Recurso Administrativo em um Concurso Público é requerer uma revisão da avaliação da etapa em questão, para eliminar questões, reavaliar a prova discursiva, ou ainda, questionar decisões de eliminação que contradizem as regras do próprio certame.
Quando o candidato pode optar pelo Recurso Administrativo?
O candidato pode optar pelo recurso administrativo em um concurso público, quando observa alguma inconsistência na avaliação da sua participação. Esse recurso é permitido em todas as etapas do processo e deve ser explorado sempre que, o candidato ou a candidata, se sentirem injustiçados nas avaliações.
Quem recebe os recursos administrativos?
Geralmente quem é responsável pela análise dos recursos é a banca examinadora. O Recurso Administrativo deve ser utilizado ao máximo para garantir que o seu desempenho seja o melhor possível.
O objetivo do Recurso Administrativo é reverter as interpretações erradas das questões de uma prova objetiva ou melhorar a avaliação da prova discursiva. Quando bem fundamentado consegue eliminar questões e garantir uma melhor avaliação da prova discursiva, melhorando assim, a nota final.
Quais as chances de reverter uma decisão através de um Recurso Administrativo?
Aqui na JS Advocacia, a taxa de sucesso nos recursos administrativos elaborados por nossos especialistas gira em torno de 60%. Isso quer dizer que, de cada 10 recursos que a JS Advocacia elabora, 6 conseguem atingem o objetivo.
Mas, isso não pode ser uma questão matemática, mas sim, de uma análise sobre como será elaborado esse recurso.
Podemos avaliar as chances de como reverter as decisões em concursos públicos por 2 pontos. Quanto melhor for o cenário nesses pontos, mais chances haverá de reverter:
O motivo da fundamentação:
Para que ocorra uma fundamentação correta do recurso, é preciso avaliar se existe fundamentação para o tal. Fazer o recurso não é uma garantia de que ele será aceito, mas, quando bem fundamentado, as chances de conseguir o resultado positivo são maiores.
Por isso, o princípio é encontrar os motivos corretos que potencializarão o recurso e vão possibilitar uma defesa consistente. Com isso, podemos avaliar o segundo quesito que influencia nas decisões.
A peça de defesa:
Encontrar uma razão é essencial para conseguir reverter uma decisão, mas não é o único ponto que influencia no recurso. Na verdade, o motivo/razão é apenas o início, uma das partes mais importantes é a defesa do Recurso Administrativo, pois é através dele que a banca organizadora vai avaliar o motivo. Então, conseguir montar uma peça de recurso bem fundamentada com as devidos questionamentos e o tratamento adequado, corroboram para o sucesso do Recurso.
Como fazer o recurso administrativo?
O Recurso Administrativo é realizado pelo candidato, onde é possível criar uma peça bem fundamentada, considerando as regras do próprio certame. Sendo que os recursos são ações espontâneas, não tão recorrentes, os candidatos ficam inseguros na hora de realizar uma peça de recurso, que essa seja ineficiente e, assim, perder uma oportunidade “de ouro”.
Contar com a ajuda de especialistas, que já possuem experiência em várias peças de recursos, pode ser uma forma de aumentar as chances de êxito. A JS Advocacia presta uma consulta gratuita para avaliar cada situação individualmente, e também faz o Recurso Administrativo, caso seja de interesse do candidato.
E se o meu Recurso Administrativo não for aceito?
Apesar do grande índice de aprovação dos Recursos bem fundamentados, sempre existe a chance da Banca Organizadora negar o recurso.
Nesses casos, ainda há alternativa de entrar com uma ação judicial para reverter a decisão, ou ainda de solicitar um mandado de segurança.
Precisa fazer um Recurso Administrativo, ou teve o seu Recurso Administrativo negado?
Agende uma Vídeo Consulta com os nossos especialistas. Ela é uma consulta gratuita para analisar o seu caso e poder sugerir qual a melhor decisão a ser tomada.
"Gostaria somente de agradecer ao Dr. Janquiel e a sua equipe. Conseguimos o resultado indicado no recurso administrativo. Obrigada!"Ariane - Candidata de Concurso Público