Inicialmente vale destacar que o exame psicológico em concurso público só pode ser exigido quando houver lei específica. Esse inclusive é o entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal:
Súmula Vinculante 44 – “Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.”
Assim, sendo o caso, o exame visa avaliar a personalidade e o estado psicológico do candidato para saber se ele está apto ou não a ingressar no cargo público que almeja.
Olhe abaixo um exemplo de critérios do exame psicológico presente no edital da Policia Militar do Rio Grande do Norte:
O que fazer em caso de reprovação?
Com certeza, reprovar na etapa de avaliação psicológica gera uma série de transtornos ao candidato. Porém, saiba que existem dois caminhos para quem foi eliminado: o recurso administrativo e a ação judicial.
Aqui, sem dúvidas, a melhor dica é contratar um psicólogo especializado que reaplique os testes utilizados pela banca e confeccione um laudo psicotécnico que ateste a sua capacidade para o cargo. Esse documento é de extrema importância, pois servirá de base tanto para o recurso administrativo quanto para eventual ação judicial.
Na condição ideal, se você tiver condições, um psicólogo elabora o laudo psicotécnico e um advogado enquadra o recurso administrativo às normas exigidas pelo edital.
Como nem tudo dá certo na vida, é possível que você não consiga reverter o resultado administrativamente, tendo em vista que essa decisão ainda cabe à banca organizadora. Mas não se desespere! Saiba que você ainda poderá partir para a via judicial.
Na ação judicial, o juiz poderá decidir liminarmente pelo prosseguimento do candidato nas demais etapas do concurso enquanto aguarda o término do processo judicial. Essa medida é fundamental para quem foi reprovado na avaliação psicológica e ainda tinha outras etapas para cumprir.
Por fim, o advogado pode solicitar que o juiz chame um perito imparcial para reavaliar o candidato, que ficará responsável por definir qual resultado é verdadeiro: o do psicólogo da banca ou o profissional contratado pelo candidato.
Foi reprovado no exame psicológico do seu concurso? Não hesite em nos chamar! Elaboramos tanto o seu recurso administrativo, quanto a sua ação judicial e temos contato de profissionais da área para ajudar.