Muitos candidatos não sabem que é possível contestar o edital do Concurso Público. Temos uma boa notícia: é completamente possível! E você tem grandes chances de conseguir, se contar com a ajuda de um advogado especializado.
É no edital que estão todas as informações necessárias para o preparo do concurseiro, tanto para a resolução da prova quanto para a ocupação do cargo. Veja a seguir como fazer.
Contestar o edital do Concurso Público: o que significa e como funciona
Qualquer candidato do processo seletivo tem o direito contestar o edital de Concurso Público em qualquer etapa do certame. Isso é possível através da impugnação de itens que estejam em desacordo com as leis ou normas impostas previamente pela banca responsável. Dessa maneira, qualquer irregularidade pode ser contestada através da apresentação de uma boa fundamentação.
Ao longo do Concurso Público, diversos editais e documentos são publicados para explicar sobre o andamento do certame e qualquer um desses editais são passíveis de contestação.
Portanto, contestar o edital de Concurso Público significa questionar ilegalidades ou erros no edital que possam prejudicar o concurseiro no processo seletivo.
Essa impugnação é realizada de forma escrita e protocolada no departamento responsável pelo concurso prestado. Na maioria das vezes, o próprio edital orienta sobre a forma de realizar a impugnação.
Como contestar o edital do Concurso Público?
Grande parte dos editais estabelece um prazo para contestação. Entretanto, se o edital não apresentar essa previsão, é possível realizá-la de forma administrativa.
Para isso, você deve criar um documento descrevendo os motivos pelos quais discorda de determinada regra do edital do concurso e logo depois enviá-lo para a banca examinadora responsável pelo concurso.
Isso pode ser feio por um sistema de inscrição, e-mail ou carta. Essa contestação é basicamente uma dissertação que defende o seu ponto de vista e que possui caráter administrativo.
De acordo com a lei, após contestar o edital, você garante o direito de obter uma resposta, que pode ser positiva ou negativa, mas é de direito. Depois de enviado, a banca examinadora e a Administração Pública irão te enviar uma resposta através do meio de comunicação que recebeu o documento.
Vale ressaltar que a elaboração dessa contestação deve se basear em argumentos sólidos e bem fundamentados que comprovem a existência do erro, ilegalidade ou inconsistência.
Qual o prazo para entrar com a impugnação?
Não existe um prazo específico na lei para contestar o edital do Concurso Público, porém a impugnação deve ser feita o mais rápido possível, logo após a publicação do referido documento.
Em que casos é possível contestar o edital do Concurso Público?
- Pedir esclarecimentos sobre as normas do edital, do gabarito, das questões, dos resultados das etapas do concurso, etc;
- Quando o edital obriga o candidato a apresentar o diploma antes da data da posse;
- Quando as vagas previstas no edital, para cotas de PCDs separam uma quantidade menor de vagas para esse público;
- Quando o edital não explica detalhadamente como será realizada a perícia psicológica;
- Quando o edital contem exigências ilegais, desproporcionais ou fora do contexto do concurso.
Como você viu, é perfeitamente possível contestar o edital do concurso público. Assim como é possível contestar as demais fases do processo seletivo, se houver alguma irregularidade. E na maior parte dos casos, no próprio edital contém informações sobre a possibilidade de impugnação.
Além disso, vale lembrar que se você não receber apoio suficiente para resolução dos problemas contidos no edital, você ainda pode mover uma ação judicial.
Por isso, é importante buscar auxílio de um advogado especializado. Para assim, garantir a regularidade e legitimidade da sua candidatura no Concurso Público em questão, evitando prejuízos futuros no seu resultado do concurso.
"Gostaria somente de agradecer ao Dr. Janquiel e a sua equipe. Conseguimos o resultado indicado no recurso administrativo. Obrigada!"Ariane - Candidata de Concurso Público