Quando você presta um Concurso Público e percebe que houve alguma inconsistência, é possível entrar com um Recurso Administrativo para Concurso Público com objetivo de contestar esses resultados, seja em relação ao edital, na correção da prova, na elaboração ou na resposta de uma questão.
Recurso Administrativo para Concurso Público: o que é e como elaborar.
Se você perceber que há alguma problema ou erro por parte da banca examinadora, você pode entrar com um Recurso Administrativo para tentar anular ou modificar a situação. Isso é um direito do candidato que deve ter garantido o contraditório e a ampla defesa.
Em cada Concurso Público existem regras diferentes para a elaboração do Recurso Administrativo. Mas as técnicas e os argumentos são bem semelhantes.
Inclusive, o edital do concurso possui informações sobre o recurso e, muitas vezes, um modelo de formulário para você fazer a contestação.
Para elaborar um Recurso Administrativo, uma boa base teórica é fundamental. Você deve fazer uma dissertação argumentativa que será usada com o objetivo de mostrar para a banca onde está o erro, seja na nota, no gabarito, em algum dos itens que compõem o edital ou na avaliação de alguma das etapas.
Etapa Médica
Muitos concursos públicos exigem etapa médica na avaliação, onde o candidato pode recorrer ao Recurso Administrativo caso observe alguma divergência no resultado a partir das condições de saúde que ele possui.
Se você for eliminado do concurso público no exame médico, você tem direito de usar recurso. Basta anexar ao documento laudos médicos que comprovem aptidão trabalhar na função.
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Etapa Psicológica
Por ser um teste subjetivo, a banca examinadora pode cometer erros e ilegalidades. Você pode entrar com o recurso administrativo quando o edital não traz critérios objetivos de avaliação ou quando os requisitos não apresentarem parâmetros que apontem de forma objetiva os critérios usados na avaliação. Por isso, é importante agendar uma consulta com advogados especializados.
Investigação Social
Nessa etapa, o candidato tem sua vida pregressa analisada. Devido a isso, é preciso ter atenção a alguns pontos. Caso o candidato apresente algum antecedente criminal que o impeça de ingressar no cargo público, ele dificilmente conseguirá ter a decisão modificada. Mas a boa notícia é que: com a ajuda de advogados especializados, tudo pode mudar.
Aptidão Física (TAF)
Avalia se o candidato tem capacidade e desempenho físico para desenvolver determinada função. O TAF consiste na execução de exercícios físicos que devem ser executados dentro de um tempo pré-determinado. Costumam cobrar atividades como: abdominal, natação, corrida, barra fixa, entre outros.
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JS Advocacia: Advocacia Especializada em Concursos Públicos
Somos uma advocacia especializada em Concursos Públicos com atuação em todo o território nacional. Elaboramos recursos administrativos, mandados de segurança e ações judiciais contra irregularidades em concursos públicos. Desenvolvemos um trabalho de consultoria e assessoria jurídica desde a etapa da publicação do edital até a etapa da homologação e nomeação, incluindo irregularidades de edital, anulação de questões, fases de títulos, reprovações em investigação social, testes físicos e psicológicos, exame toxicológico, entre outras.