Condenação criminal e posse em concurso: Tema 1190 do STF
Uma condenação criminal definitiva exige análise específica quando o candidato é aprovado em concurso. É necessário distinguir a situação eleitoral, a compatibilidade entre o cargo e a infração e as condições para exercer efetivamente as funções. Essas perguntas não se resolvem apenas com uma certidão. O alcance do Tema 1190 do STF No Tema 1190,...
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Absolvição e extinção da punibilidade na investigação social
Se o processo citado na investigação social terminou, o primeiro passo é conferir como terminou. Uma absolvição, um arquivamento e uma decisão de extinção da punibilidade não podem ser apresentados como se fossem o mesmo documento. A redação do recurso precisa corresponder ao que consta dos autos. Leia a decisão, não apenas o andamento A...
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Certidão criminal no concurso: registros e documentos
A certidão criminal é um dos documentos que podem ser exigidos na investigação social de um concurso. O resultado da certidão precisa ser lido em conjunto com o edital, o formulário e a situação do processo: uma anotação não demonstra, sozinha, condenação definitiva ou impedimento para o cargo. Este guia ajuda a organizar os registros...
Leia MaisAntecedentes criminais em concurso: investigação social e posse
Entenda como registros criminais, omissões no formulário e o cargo disputado podem influenciar a investigação social, a nomeação e a posse em concurso.
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